Sob uma série de argumentos, como o investida à disseminação de desinformação e ao discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de supostas “milícias digitais”, congressistas apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que supostamente preserva a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet.
Caso isso desenrole-se, o texto, de autoria dos congressistas Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é enviado à Câmara dos Deputados, onde precisa de mais ou menos 257 votos para seguir à sanção presidencial.
Caso vire lei, o PL vai “regulamentar a forma como as redes sociais e os aplicativos de mensagens funcionarão no país. E impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação”. Não há consenso acerca do que é fake news. Portanto, tal classificação seria subjetiva, podendo ser feita de maneira arbitrária.
Recentemente, o projeto saiu da pauta da Câmara dos Deputados, por falta de votos e em virtude da pressão popular.
A censura é repetida em outros países — entre eles ditaduras, como a de Cuba, da China e de Belarus. Além destes, outros oito países têm restrições ao uso de aplicativos de mensagem, como o Telegram. São eles:
1- China — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
2- Índia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
3- Rússia — liberado com restrições;
4- Belarus — liberado com restrições (criminaliza atividade de grupos classificados como “extremistas”);
5- Indonésia — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
6- Azerbaijão — liberado com restrições (alguns canais são bloqueados);
7- Bahrein — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
8- Cuba — liberado com restrições;
9- Irã — uso proibido (usuários conseguem acessar com VPN);
10- Paquistão — liberado com restrições;
11- Tailândia — liberado com restrições.
