A Comissão Europeia, que funciona como o braço administrativo da União Europeia (UE), informou nesta quinta-feira, dia 15, que o TikTok não cumpriu a Lei de Serviços Digitais e pode ser penalizado com uma multa de até 6% do seu faturamento global, o que representa cerca de US$ 10 bilhões (aproximadamente R$ 62,9 bilhões). A plataforma social é de propriedade da empresa chinesa **[ByteDance](https://www.bytedance.com/en/)**.
O processo teve início em fevereiro de 2024. De acordo com a Comissão, o TikTok não disponibiliza um repositório de anúncios, conforme exigido pela DSA. Segundo o órgão, essa ferramenta é fundamental para que pesquisadores e membros da sociedade civil consigam identificar anúncios fraudulentos e campanhas de desinformação, especialmente durante períodos eleitorais.
O relatório da Comissão também revela que a plataforma não fornece informações sobre o conteúdo dos anúncios, os usuários impactados nem os financiadores dessas publicidades.
O TikTok, por sua parte, ainda pode contestar as conclusões do relatório ou cooperar com as autoridades para resolver as questões levantadas. Um porta-voz da plataforma afirmou que estão “analisando o relatório” e que as diretrizes da Comissão foram formuladas com base em um processo preliminar, e não a partir de uma “diretriz pública clara”.
A Comissão da UE também investiga os riscos associados ao design do algoritmo do TikTok, à verificação de idade, à privacidade, ao incentivo ao consumo excessivo de conteúdo, assim como à segurança e proteção de menores.
Em dezembro de 2024, a União Europeia instaurou uma segunda investigação. O foco é na “gestão de riscos relacionados a eleições e ao discurso cívico”, com o caso envolvendo a eleição presidencial na Romênia, que foi cancelada devido a alegações de uso indevido da plataforma para promover o candidato Calin Georgescu, através de contas falsas e falta de transparência nos anúncios de influenciadores.
O TikTok nega quaisquer falhas em sua moderação. Contudo, a Comissão Europeia afirma que ações de interferência atribuídas à Rússia são prioritárias. Bruxelas acusa Moscou de tentar interferir em eleições recentes na Moldávia, Georgia e Romênia, utilizando estratégias de sabotagem e campanhas digitais.
“Independentemente de estarmos defendendo a integridade de nossas eleições democráticas, os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que recebem”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia.
Outras grandes empresas de tecnologia também estão enfrentando sanções. O X, plataforma do bilionário Elon Musk, recebeu uma advertência por falta de moderação, enquanto **Apple** e Meta foram multadas em abril por descumprirem a Lei de Mercados Digitais.
