O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Facebook a pagar uma indenização no valor de R$ 40 milhões devido a vazamentos de dados de usuários que ocorreram de agosto a dezembro de 2018, além de outras ocorrências em maio de 2019. As ações civis públicas que levaram à condenação foram propostas pelo Instituto Defesa Coletiva.
A Justiça determinou que o Facebook deve pagar R$ 20 milhões por danos coletivos e R$ 5 mil por danos individuais a cada usuário citado nas ações, totalizando R$ 40 milhões. Além disso, a Justiça ordenou que o Facebook efetuará os pagamentos das indenizações individuais diretamente aos consumidores, que receberão os valores como crédito no cartão de crédito vinculado à plataforma ou por ordem de pagamento.
O Instituto Defesa Coletiva considera que a sentença representa um avanço importante na efetivação da tutela coletiva no Brasil, pois os usuários atingidos não precisarão iniciar novos processos para receber os valores. Os R$ 40 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais, que é voltado a projetos de proteção dos consumidores.
No entanto, a Meta, empresa dona do Facebook, disse que discorda da sentença e está avaliando suas opções legais. O Instituto Defesa Coletiva estima que mais de 40 milhões de usuários foram atingidos pelo vazamento e acredita que todos eles têm direito ao pagamento de indenização individual.
A presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, considera que houve uma flagrante ofensa a diversos direitos dos consumidores. As ações propostas pelo instituto baseiam-se no Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
