Unafisco cobra mudança na condução da Receita Federal por parte do governo

Unafisco cobra mudança na condução da Receita Federal por parte do governo

A Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, exigiu a saída imediata do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em decorrência de sua falta de articulação em mais de seis meses de greve. A associação criticou a inability do secretário em marcar uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a pauta da categoria continua sendo ignorada.

A situação foi considerada urgente pela entidade, que ponderou que a intervenção do Poder Executivo é necessária para evitar um colapso na governabilidade e na arrecadação. A Unafisco também ressaltou que o governo precisa revisar a condução da Receita Federal com urgência.

“É hora de o governo rever urgentemente sua condução da Receita Federal antes que a arrecadação e a governabilidade entrem em colapso”, declarou a entidade.

Essa exigência veio logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da paralisação dos auditores. A Unafisco reagiu com críticas duras, afirmando que a medida judicial revelou o comportamento manipulador do governo federal. A associação acusou a Receita de ter usado a Advocacia-Geral da União (AGU) como instrumento de pressão.

Robinson Barreirinhas, que atua como procurador municipal em São Paulo, teria mantido alinhamento direto com a AGU, o que levou a Unafisco a denunciar que ele entregou documentos, relatórios técnicos e até argumentos dramáticos sobre supostos impactos da greve na arrecadação.

A entidade também denunciou a transformação da Receita em braço técnico da repressão, atuando contra seus próprios servidores. Enquanto isso, procuradores da Fazenda e advogados da União foram mobilizados como agentes jurídicos contra os auditores.

A Unafisco pediu que o Ministério da Fazenda remova imediatamente Barreirinhas do cargo, argumentando que só assim será possível restaurar condições mínimas de funcionamento institucional e restabelecer o diálogo com a categoria.

Os auditores fiscais iniciaram a greve em 26 de novembro de 2024, com foco no reajuste salarial e na reestruturação da carreira. A categoria alega que o governo não cumpriu o acordo fechado no começo de 2024, que previa negociações até julho, e que a proposta não avançou.

Durante a paralisação, os servidores adotaram a operação-padrão, retardando a liberação de mercadorias em portos e aeroportos, o que provocou congestionamento nos terminais alfandegários. Mais de 75 mil remessas ficaram retidas, e os atrasos chegaram a ultrapassar 20 dias.

O Ministério da Gestão e Inovação declarou que já concedeu aumentos salariais em 2024, com rendimentos da categoria alcançando R$ 42,7 mil, mas não há previsão para abertura de novas mesas de negociação.

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