A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que os tribunais regionais eleitorais (TREs) do país realizem a retotalização dos votos das eleições de 2022. Esta ação resultará na perda do mandato de sete deputados federais e na homologação de outros sete.
Essa medida foi tomada na terça-feira, 3, e atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das regras das chamadas “sobras eleitorais” no cálculo do quociente eleitoral.
A retotalização afetará deputados do Distrito Federal e de três estados. Entre os parlamentares que perderão o mandato, quatro são do Amapá e são opositores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil): Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP). Os outros são: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).
Os tribunais regionais têm até cinco dias para enviar ao TSE a memória de cálculo com os novos resultados. Desde 2021, só disputavam as sobras os partidos que alcançavam ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% desse total. Isso também inclui a terceira fase da partilha, conhecida como “sobra das sobras”. O STF derrubou essa exigência, e o julgamento foi concluído em fevereiro de 2024. Em março, os ministros decidiram que a mudança vale a partir das eleições de 2022.
