O Partido Liberal (PL) protocolou, nesta terça-feira, 1º, um pedido na Mesa da Câmara dos Deputados para que o plenário delibere sobre a interrupção de uma ação judicial. Esta ação envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de uma suposta tentativa de golpe, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
Segundo o jornal O Orbe, o PL procura utilizar a isenção parlamentar do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ) para tentar suspender o processo. O objetivo é que a suspensão da ação para Ramagem beneficie também todos os acusados na mesma denúncia, segundo o entendimento do partido.
No entanto, de convénio com o Orbe, ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) afirmam que a suspensão só se aplicaria ao deputado Ramagem e somente para crimes cometidos depois da sua diplomação. A Primeira Turma do STF já havia disposto por unanimidade receber a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. A suspensão requer o suporte da maioria dos deputados e deve ser pautada em até 45 dias.
PL usa Constituição uma vez que base
O pedido de suspensão tem uma vez que base o item 53 da Constituição, que trata da isenção parlamentar. Oriente item prevê que, ao receber a denúncia contra um parlamentar, o Supremo deve discursar ao Legislativo, que decidirá sobre o curso da ação.
O legisperito do PL, Marcelo Bessa, afirmou que a suspensão deveria estender-se a todos os co-réus. “Vamos pedir a sustação da ação penal, é uma deliberação para os deputados”, disse.
Simultaneamente, o PL procura agilizar a tramitação de um projeto de lei que visa a anistiar os acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está hipotecado em prometer que a urgência desse projeto seja pautada e insiste que a tramitação não deve passar por comissões especiais ou pela Percentagem de Constituição e Justiça.
