A oposição tenta adiar mais uma vez a aplicação de uma medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na prática, concede mais poder de barganha aos sindicatos e pode prejudicar a economia.
A portaria assinada por Lula em 2023 proíbe que comércios abram as portas durante feriados sem uma decisão prévia tomada em convenção coletiva com patrões e empregados. A medida está programada para entrar em vigor a partir de 1º de julho, prevendo multa administrativa para o empresário que descumprir as regras.
Essa portaria, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, anula parte de outra portaria de 2021, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que liberou 122 atividades para abrirem nos feriados. A medida do governo Lula afeta 12 dessas atividades.
Devido às pressões da oposição, de empresários e sindicatos patronais, o governo já adiou a data de início da portaria por quatro vezes.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviço no dia 7 de maio para discutir o tema. Na reunião, ficou acertado que parlamentares e empresários entregariam uma nova proposta sobre o tema até o dia 3 de junho, e o Ministério ficaria encarregado de enviá-la ao Congresso.
O presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo na Câmara, deputado federal Joaquim Passarinho, disse que Marinho concordou em adiar a portaria mais uma vez. “O ministro se comprometeu a fazer um novo adiamento da portaria, para retirar e não ficar nessa ameaça”, afirmou Passarinho. “O problema deles é mais político, já que a base dele vai reclamar. Mas seria uma prorrogação de seis meses, durante a qual ficaríamos responsáveis por entregar uma proposta alternativa.”
