Em 20 de agosto de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou à agência Reuters que bancos brasileiros podem enfrentar punições judiciais caso apliquem as sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho, colocou Moraes na lista de alvos por supostas violações de direitos humanos e perseguição política, incluindo detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão, especialmente em investigações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As sanções, descritas como uma “pena de morte financeira”, proíbem transações com cidadãos ou empresas americanas, bloqueiam bens nos EUA e restringem a entrada no país, impactando até o uso de cartões de crédito como Visa e Mastercard.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 sob o governo Barack Obama, inicialmente punia autoridades russas pela morte do advogado Sergei Magnitsky. Com o Global Magnitsky Act de 2016, passou a ter alcance mundial, visando indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. No caso de Moraes, a decisão de Trump gerou um dilema para bancos brasileiros com operações nos EUA, como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e BTG Pactual. Essas instituições enfrentam um “paradoxo jurídico”: cumprir as sanções americanas pode violar ordens judiciais brasileiras, enquanto desrespeitá-las pode levar a multas bilionárias ou exclusão do sistema financeiro global, como o Swift.
O professor Vladimir Aras, da Universidade de Brasília, destacou que os bancos devem pesar custos econômicos: multas em reais no Brasil ou sanções mais severas em dólares nos EUA. Precedentes mostram que bancos europeus, como o francês BNP Paribas, já pagaram bilhões por violações semelhantes, o que aumenta a cautela das instituições brasileiras. O ministro Flávio Dino, também do STF, reforçou que ordens estrangeiras não têm validade no Brasil sem homologação judicial, oferecendo alguma proteção a Moraes, que nega possuir bens ou contas nos EUA.
O caso gerou forte repercussão política. Parlamentares da oposição, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), celebraram as sanções, enquanto o governo Lula as condenou como interferência na soberania nacional. A CPMI das Fake News, que investiga desinformação, pode incluir o tema em suas discussões, ampliando o impacto político. A colunista Maria Cristina Fernandes, do *Valor Econômico*, observou que os bancos temem prejuízos em suas operações internacionais, especialmente em transações em dólar. A situação expõe as tensões entre legislações nacionais e internacionais, colocando o Brasil em um cenário delicado de política externa e jurídica.
A ameaça de Moraes aos bancos reflete a complexidade de conciliar interesses econômicos e soberania nacional. Enquanto o STF mantém sua posição, o desfecho do caso pode redefinir as relações entre o Brasil e os EUA, além de impactar o funcionamento do sistema financeiro global. A resolução dependerá de negociações diplomáticas e decisões judiciais, em um contexto de crescente polarização.
