O Mercado Livre acionou novamente a Justiça em uma disputa contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desta vez, a empresa busca urgência na anulação de um despacho da Anatel que prevê multas e bloqueios de plataformas de marketplace que comercializam celulares e eletrônicos piratas.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Anatel intenta remover do ar sites como o Mercado Livre e a Amazon, alegando reincidência na venda de celulares e eletrônicos sem certificação da agência de telecomunicações. No entanto, a Anatel ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, e o Mercado Livre e a Amazon têm uma longa disputa em andamento na Justiça Federal quanto às multas aplicadas.
A empresa está argumentando que a Anatel não tem competência para emitir o despacho em questão. Além disso, a agência já reconheceu seu próprio deficit de competência para regular provedores de aplicações de internet, como marketplaces. Isso significa que a Anatel não pode determinar bloqueios de páginas na internet sem uma ordem judicial prévia.
Já a Anatel sustenta que é responsável por verificar e certificar produtos de telecomunicações no Brasil, o que é necessário para autorizar o uso e a comercialização desses dispositivos no país.
Esta não é a primeira vez que o Mercado Livre enfrenta a Anatel na Justiça. Uma decisão anterior, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, rejeitou o pedido de tutela de urgência feito pela empresa. Na ocasião, o juiz argumentou que a tutela de urgência só é concedida quando há evidências claras de risco de dano ou prejuízo ao resultado da ação.
Agora, o Mercado Livre está tentando novamente anular o despacho, alegando que o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, fez declarações públicas falsas contra a empresa. Os advogados do Mercado Livre defendem que não há uma decisão administrativa transitada em julgado que os condenasse ao pagamento de multas, e que a Anatel age de maneira abusiva para pressionar os marketplaces a adotarem medidas que, juridicamente, são inviáveis.
