O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai entregar a novidade versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo vai apresentar o documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários em reunião nesta terça-feira, 8.
Também participam do encontro a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Percentagem de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A iniciativa faz secção dos esforços do governo federalista para solidificar a PEC porquê uma de suas prioridades no Congresso Pátrio.
Motta sai em resguardo do governo
Na véspera do encontro, Motta pediu principalmente cautela no debate da proposta. O presidente da Câmara criticou o “preconceito” contra projetos que partem do governo federalista. Segundo ele, ainda é cedo para rejeitar o teor sem uma estudo mais profunda.
“Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta, porque vem do governo’”, disse o deputado. “Nem se conhece o texto, e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma.”
A novidade versão da PEC pretende substanciar sobretudo a integração entre União, Estados e municípios no combate ao delito organizado. O texto substitui uma proposta anterior, apresentada em 2024, que foi mal recebida por governadores e prefeitos.
À idade, a resistência se deu por temores de interferência da União sobre as forças de segurança estaduais e municipais. Para contornar o impasse, a equipe de Lewandowski reformulou o projeto com o objetivo de preservar a autonomia dos entes federativos.
A expectativa do governo é protocolar a proposta oficialmente na Câmara dos Deputados logo depois da reunião com os líderes partidários. A tramitação, no entanto, deve encontrar obstáculos, principalmente entre parlamentares da oposição. O texto vai a estudo inicialmente pela Percentagem de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado federalista Paulo Azi (União-BA).
Se legalizado, seguirá para uma percentagem peculiar e, depois, para votação em dois turnos no plenário da Lar. Em caso de aprovação pela Câmara, a PEC segue para o Senado onde haverá um novidade rodada de discussões e votações. A proposta precisa do esteio de três quintos dos parlamentares em cada Lar para incorporar-se à Constituição.
Leia mais notícias de Política na Oeste
