Escândalo no Pé-de-Meia: Programa Paga Benefícios a Mais Pessoas do que Alunos Matriculados!

Uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem um número de beneficiários maior do que o de alunos matriculados na rede pública em três cidades do Brasil, situadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também contempla mais de 90% dos estudantes do ensino médio em ao menos 15 cidades de cinco estados. Além disso, foram identificados beneficiários que aparentemente possuem renda superior ao limite permitido para participação.

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que as informações fornecidas são de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação. O MEC também destacou que está trabalhando em conjunto com os estados para corrigir possíveis inconsistências.

Na cidade de Riacho de Santana (BA), que tem aproximadamente 35 mil habitantes, foram efetuados pagamentos do Pé-de-Meia a 1.231 estudantes em fevereiro, de acordo com dados do MEC. Entretanto, a direção do único colégio público de ensino médio do município informou que possui atualmente 1.024 alunos matriculados. A Secretaria de Educação da Bahia, por sua vez, divulgou um total de 1.677 alunos, enquanto o MEC relatou 1.860 estudantes.

Os pagamentos foram destinados a 456 estudantes menores de 18 anos matriculados no ensino regular e a 775 alunos maiores de idade que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os valores pagos no município em fevereiro totalizaram R$ 1,75 milhão, e a maior parte das inconsistências parece ocorrer na modalidade EJA.

Um cenário semelhante foi identificado em Porto de Moz (PA), onde residem 41 mil pessoas. O Pé-de-Meia beneficiou 1.687 estudantes, gerando pagamentos de R$ 2,75 milhões em fevereiro. No entanto, diretores das duas escolas estaduais da cidade indicam que apenas 1.382 alunos estão matriculados, enquanto o MEC informa um total de 3.105 estudantes.

Em Natalândia (MG), os registros do MEC para fevereiro apontam 326 beneficiários, embora a direção da escola estadual do município informe que há 317 alunos matriculados. O MEC, por sua vez, relata a existência de 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto, que possui apenas sete salas de aula.

Outras cidades também apresentam taxas elevadas de cobertura do Pé-de-Meia. Em Quixabá (PB), o programa beneficiou 66 estudantes, enquanto a cidade tem 67 alunos matriculados. Em Alcântara (MA), foram registrados 833 beneficiários e 839 estudantes matriculados. Essas informações foram obtidas pelas Secretarias de Educação estaduais por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O MEC justificou a ampla cobertura do programa nessas cidades com base no perfil socioeconômico dos municípios. O Órgão citou, por exemplo, que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Quixabá era 0,622 em 2010, acima da média estadual de 0,587. Já Alcântara apresentava um IDH de 0,573, também próximo à média do Maranhão (0,576).

Algumas discrepâncias também são atribuídas a erros das Secretarias Estaduais de Educação. Em Elísio Medrado (BA), por exemplo, o MEC registrou 742 beneficiários, mas a direção da escola estadual local informou que são apenas 355 alunos matriculados. O MEC inicialmente afirmou que a cidade teria 1.145 estudantes, mas posteriormente reconheceu um erro de sobreposição de dados entre Elísio Medrado e Cocos (BA).

Outro problema identificado está relacionado ao critério de renda dos beneficiários. Em diversas cidades, foram encontrados casos de servidores municipais com salários superiores a R$ 5 mil mensais cadastrados como responsáveis por estudantes que receberam o benefício. O programa determina que apenas jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem ser contemplados.

Um dos exemplos registrados foi o de Amélia de Souza Oliveira, professora da rede municipal em Riacho de Santana desde 2019 e proprietária de uma farmácia na cidade. Amélia confirmou que seu filho recebe o Pé-de-Meia, mas afirmou que ele já é maior de idade e está matriculado na modalidade EJA.

Casos semelhantes foram identificados em Porto de Moz, onde quatro professoras com salários acima de R$ 5 mil figuram como responsáveis por estudantes beneficiários do programa. A prefeitura da cidade não respondeu aos questionamentos sobre a situação dessas docentes.

O Pé-de-Meia foi criado pelo governo federal com o objetivo de reduzir a evasão escolar no ensino médio. Para receber o benefício, os alunos devem estar matriculados na rede pública, ter renda familiar de até R$ 759 por pessoa e manter uma frequência de pelo menos 80% das aulas.

Em fevereiro de 2024, mais de 4 milhões de estudantes receberam o benefício em todo o país. O programa está concentrado principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que também foram as que mais votaram em Lula na eleição de 2022. O custo anual do programa é estimado em R$ 12,5 bilhões.

Ao longo do ensino médio, os alunos recebem pagamentos mensais de R$ 200 e um incentivo de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo, além de um valor extra pela participação no Enem.

A professora Laura Müller Machado, do Insper, afirmou que a eficácia de programas sociais depende de um Cadastro Único atualizado. Segundo ela, a subnotificação de populações vulneráveis é um problema global e precisa ser enfrentado com melhores estratégias de identificação dos beneficiários.

O MEC destacou que monitoriza o programa e oferece suporte técnico aos estados. A pasta também reafirmou seu compromisso com a transparência e atualização dos dados do Pé-de-Meia conforme previsto em lei.