O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu pela soltura do empresário turco naturalizado brasílio Mustafa Göktepe. Ele estava recluso desde 30 de abril, em resposta a um pedido de extradição do governo turco, liderado por Recep Tayyip Erdogan.
O país estrangeiro solicitou a extradição em razão da oposição de Göktepe ao presidente Erdogan. No entanto, a resguardo apresentou documentos que levaram à revisão da decisão. A Procuradoria-Universal da República (PGR), que inicialmente apoiara a prisão, mudou sua posição, depois de receber esses documentos. Dino acompanhou o novo parecer do órgão.
Conforme STF, Constituição impede extradição
Os documentos comprovaram que Göktepe reside no Brasil desde 2004 e obteve cidadania por naturalização em 2012. A Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos naturalizados por crimes cometidos depois da naturalização, salvo em casos de tráfico de drogas.
“Os crimes que lhe são imputados teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, em período ulterior à naturalização, ocorrida em 2012, razão pela qual incide o óbice constitucional à extradição”, afirmou a PGR.
Dino ressaltou que a Missiva Magna brasileira estabelece que “nenhum brasílio será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de delito generalidade, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
A decisão de revogar a prisão ocorreu com base na verossimilhança dos argumentos apresentados pela resguardo.
Göktepe responde a acusações de ter relação com o Hizmet, organização fundada pelo clérigo muçulmano Fethullah Gülen, réu por Erdogan de instigar uma tentativa de golpe de Estado em 2016. Gülen vivia em autoexílio nos Estados Unidos e morreu em 2024. Ele negava o envolvimento no golpe e condenava a ação.
