O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para restituir R$ 157,8 mil, após a investigação que apontou indícios da prática de “rachadinhas” em seu gabinete.
Nesta quinta-feira (6), a PGR se manifestou no inquérito e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do acordo. Caso o STF aprove o pedido, Janones ficará isento de sanções criminais relacionadas ao caso.
De acordo com a PGR, ao assinar o acordo, o deputado “admitiu expressamente que, no início de 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar que providenciasse um cartão de crédito adicional”, conforme trecho do documento enviado ao STF.
Ainda segundo a Procuradoria, Janones afirmou que as despesas realizadas com o cartão foram pagas pelo assessor, sem que ele as tenha quitado posteriormente. O acordo estabelece a devolução de R$ 157,8 mil, sendo:
- R$ 131.511,00 como reparação do dano, a ser destinado à Câmara dos Deputados;
- R$ 26.302,00 como prestação pecuniária, equivalente a 20% do prejuízo ao erário.
Desse valor, R$ 80 mil deverão ser pagos de forma integral até 30 dias após a homologação do acordo. O restante, R$ 77,8 mil, será parcelado em 12 meses, com prestações mensais de R$ 6.484,48.
Além da devolução dos valores, o deputado se comprometeu a cessar qualquer prática ilícita relacionada à investigação e a não responder por outro crime ou contravenção penal até o cumprimento total do acordo.
Outro requisito do acordo é que Janones deve declarar que não há nenhum outro processo criminal em seu nome ou qualquer outra tratativa para celebração de acordos semelhantes.
A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, que, por meio de nota, afirmou que Janones “em nenhum momento admite ou admitiu a existência da prática de ‘rachadinha’ durante seu mandato. Portanto, as informações divulgadas são falsas. O que ocorre é um acordo de não persecução penal, que ainda aguarda homologação. Por respeito ao processo jurídico, não haverá manifestação do parlamentar sobre esse tema no momento”, informou a assessoria.
Rachadinha
Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou André Janones no inquérito que investigava um possível esquema de “rachadinha” em seu gabinete. O deputado foi acusado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.
A denúncia teve origem no relato de um ex-funcionário do gabinete, que afirmou que Janones exigia parte do salário dos servidores para cobrir despesas pessoais. As suspeitas surgiram após o vazamento de áudios atribuídos ao deputado.
O termo “rachadinha” é utilizado para descrever o desvio de parte do salário de servidores públicos para benefício de um parlamentar ou partido político.
Acordo de não persecução penal
Acordos de não persecução penal são uma alternativa à pena tradicional para crimes sem violência ou grave ameaça, desde que a pena mínima prevista seja inferior a quatro anos. Essa medida está prevista no Código de Processo Penal.
Para que o acordo seja firmado, o investigado deve confessar o crime e aceitar as condições impostas para reparação do dano. O acordo assinado por Janones foi conduzido pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
