Na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou durante sessão no Plenário do Congresso Nacional que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada na próxima semana. A decisão, fruto de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu a última pendência relacionada às indicações dos deputados para compor o colegiado. A CPMI investigará um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que lesou milhões de brasileiros e gerou prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões.
A iniciativa da CPMI partiu de um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que obteve apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo necessário para sua criação (171 deputados e 27 senadores). As denúncias, inicialmente reveladas pelo portal *Metrópoles* em dezembro de 2023, apontaram que associações conveniadas ao INSS realizaram cobranças indevidas, muitas vezes por filiações fraudulentas, arrecadando cerca de R$ 2 bilhões em um ano. Investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagradas na Operação Sem Desconto em abril de 2025, confirmaram que mais de 4,2 milhões de beneficiários foram afetados entre 2019 e 2024.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes, totalizando 60 parlamentares. O senador Omar Aziz (PSD-AM), que liderou a CPI da Covid, presidirá o colegiado, enquanto a relatoria será definida pela Câmara, com nomes como o deputado Coronel Crisóstomo (PL-RO) entre os cotados. Com orçamento de R$ 200 mil e prazo inicial de 180 dias, a comissão buscará esclarecer responsabilidades, identificar falhas nos controles do INSS e propor medidas para proteger aposentados e pensionistas.
O caso gerou forte impacto político. Parlamentares da oposição, como Marcel Van Hatten (Novo-RS), acusam o governo Lula de negligência, enquanto governistas, como Randolfe Rodrigues (PT), alegam que as fraudes começaram no governo Bolsonaro. Relatórios da CGU apontam alertas sobre irregularidades desde antes de 2023, mas a continuidade de contratos com entidades suspeitas intensificou as críticas. A exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a prisão de operadores, como o lobista conhecido como “Careca do INSS”, são passos iniciais, mas insuficientes para as vítimas.
A CPMI representa uma oportunidade para reforçar a transparência na gestão pública e garantir justiça às vítimas. Medidas como o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades suspeitas e a criação de um sistema para contestação de descontos já foram implementadas, mas a comissão deve aprofundar a investigação para assegurar punições e ressarcimentos. A expectativa é que os trabalhos tragam respostas concretas e fortaleçam os controles do sistema previdenciário, protegendo milhões de brasileiros.
