O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou na quarta-feira, 4, que irá discordar de outros ministros no julgamento sobre a regulação das redes. Durante a sessão, ele mencionou a “autocontenção judicial” e defendeu que o STF não deveria interferir nesse assunto, pois isso prejudica o próprio Tribunal.
Segundo Mendonça, o Poder Judiciário pode contribuir, mesmo que não intencionalmente, para a intensificação da desconfiança entre uma parcela significativa da sociedade. “É preciso ter cuidado para que essas preocupações legítimas não obscureçam os benefícios reais do maior acesso às arenas públicas”, disse ele.
Mendonça também citou o entendimento de um pensador sobre liberdade de expressão, afirmando que “a partir do momento em que um povo é proibido de desconfiar ou é obrigado a acreditar em algo, instaura-se um ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência”.
Até o momento, ministros como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas com graus de diferença. A Corte está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as grandes tecnloggedias só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se desobedecerem a uma medida judicial que determine a remoção desses conteúdos.
O STF está julgando a constitucionalidade desse artigo desde o ano passado. Em resumo, o dispositivo legal em questão estabelece que as big techs só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não atenderem a uma ordem judicial para remoção desses conteúdos.
