A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão de todos os voos de transporte aéreo realizados pelos Correios a partir de 4 de junho. Essa medida foi impulsionada pela identificação de falhas recorrentes na aplicação das normas que regem o envio de produtos perigosos por meio de voos aéreos.
A suspensão atinge diretamente as empresas Sideral Linhas Aéreas e Total Linhas Aéreas, as únicas companhias aéreas contratadas pelos Correios para esse tipo de serviço. A decisão foi motivada por incidentes recentes, notadamente o transporte inadequado de baterias de íon de lítio, um material altamente inflamável que exigir regulação rigorosa.
Um dos casos mais graves ocorreu em novembro do ano passado, quando uma aeronave da Total, operada em uma rota contratada pelos Correios, transportava baterias de íon de lítio sem a devida autorização da Anac. O voo precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto de Guarulhos, no estado de São Paulo, após registrar um incêndio a bordo. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda investiga o incidente, mas as evidências sugerem que o incêndio foi causado pelas baterias.
A Anac tem regulamentações específicas sobre o transporte de produtos perigosos desde 2016. No entanto, de acordo com a agência, as gestões sucessivas da estatal têm descumprido os procedimentos exigidos. A situação se agravou após o acidente, revelando que a diretoria dos Correios teria emitido um documento autorizando o transporte aéreo de materiais perigosos, contrariando as regulamentações em vigor.
O modelo atual de envio de “mala postal” limita o controle sobre o conteúdo da carga, pois os Correios entregam volumes já embalados, fechados e paletizados, sem permitir inspeção pelas empresas contratadas. De acordo com as regras da Anac, cabe exclusivamente aos Correios declarar a presença de materiais perigosos na carga antes do embarque.
A responsabilidade de informar sobre o conteúdo da carga recai sobre os Correios, que devem comunicar às companhias aéreas o tipo, a quantidade e as características dos produtos perigosos. Com essas informações, as companhias aéreas podem aplicar procedimentos de segurança específicos e excluir materiais proibidos do transporte.
Na prática, esse fluxo não tem sido respeitado. As companhias aéreas recebem a carga já lacrada e a embarcam sem conhecimento pleno do conteúdo. Embora os pilotos tenham autoridade para exigir a descrição da carga e vetar o embarque de artigos inadequados, essa prerrogativa tem sido limitada devido à falta de transparência sobre o material transportado.
Após o acidente de novembro, a Anac tentou evitar a suspensão imediata das operações, impondo medidas cautelares em dezembro para garantir a adequação das práticas adotadas. No entanto, de acordo com a agência, essas medidas foram apenas parcialmente cumpridas. Diante da persistência dos riscos, a suspensão se tornou inevitável, e a retomada das operações dependerá da total conformidade com as normas estabelecidas pela Anac.O recente problema de segurança nos Correios tem suscitado preocupações. Como resposta, a empresa afirmou estar “preocupada em cumprir integralmente a legislação vigente”. De acordo com uma nota da estatal, “o problema decorre de práticas herdadas de gestões anteriores e representa um desafio adicional que a administração atual está enfrentando para regularizar completamente o serviço”.
A empresa também destacou que “está adotando todos os esforços necessários para solucionar a situação dentro do prazo estipulado, reafirmando o compromisso com a segurança das operações e o atendimento à população”.
Quando questionada pela redação do UOL, a Total Linhas Aéreas informou que “ainda não recebeu nenhuma comunicação da Anac sobre a suspensão das operações decorrente de suposta falha no cumprimento de normas”. Por outro lado, a Sideral Linhas Aéreas ainda não se posicionou após ser contatada.
A suspensão de todos os voos de carga postal tem um impacto direto na logística dos Correios, principalmente no transporte interestadual e em regiões onde a distribuição depende de malhas aéreas. A agência reguladora, no entanto, não comentou publicamente sobre a decisão.
