O governo federalista lançou nesta quinta-feira, 17, o Programa Vernáculo de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Vernáculo de Animais Domésticos (SinPatinhas), denominado de “RG bicho”.
As duas iniciativas, vinculadas ao Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA), têm porquê objetivo estabelecer políticas voltadas à proteção e ao controle populacional de cães e gatos em contexto pátrio. Segundo o governo, as ações serão disponibilizadas gratuitamente.
O lançamento solene ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Envolvente, Marina Silva, que assinaram o decreto que institui o programa e o sistema.
O ProPatinhas pretende promover o controle populacional de cães e gatos com base em práticas consideradas éticas, além de incentivar a guarda responsável e o enfrentamento ao orfandade e aos maus-tratos. Também está previsto o espeque a medidas de controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
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Entre as ações previstas no programa estão o incentivo à castração, à identificação individual dos animais por meio de microchips e à capacitação de gestores públicos e profissionais envolvidos na realização das políticas relacionadas ao tema.
O RG bicho de Lula
No contexto do ProPatinhas, o governo federalista lançou o SinPatinhas, que permite o registro gratuito de cães e gatos em uma base de dados unificada. O sistema tem porquê objetivo reunir informações sobre animais domésticos em todo o território pátrio para subsidiar a formulação e realização de políticas públicas relacionadas à saúde e à proteção bicho.
A plataforma está disponível para tutores, organizações não governamentais (ONGs), Estados e municípios que queiram cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O entrada ao sistema é feito por meio do login Gov.br, e, conforme informado, os dados pessoais dos usuários estarão protegidos pela Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), sem divulgação pública.
Cada bicho registrado receberá um número de identificação único, chamado RG Bicho, válido nacionalmente. Esse número será apresentado em uma carteirinha com QR Code, que pode ser fixada na coleira do bicho. Em caso de perda, a leitura do código permitirá a identificação do tutor, o que facilita o retorno do bicho à sua residência.
Os usuários cadastrados poderão também consultar, pelo sistema, informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e implantação de microchips, quando disponíveis em suas regiões, de negócio com o governo.
O SinPatinhas também disponibilizará informações sobre a destinação de recursos federais aplicados em ações de proteção bicho, inclusive valores provenientes de emendas parlamentares, com o objetivo de possibilitar maior transparência sobre os gastos.
População se preocupa com taxação de pets
Embora o governo federalista negue quaisquer intenções arrecadatórias, há a preocupação de que o SinPatinhas seja utilizado para a cobrança de tributos. Na Alemanha, foram arrecadados R$ 2,6 bilhões unicamente com o Hundesteuer — a taxa sobre cães — em 2022.
Algumas cidades alemãs adotam o tributo, que é de conhecimento municipal, cuja finalidade é, principalmente, de caráter regulatório — porquê limitar o número de animais por estância ou negócio.
A cobrança incide sobre a inclusão do bicho em um endereço residencial ou mercantil localizado dentro do município, mesmo que o cão circule ou permaneça em outros locais. A posse de cães é considerada, sob a ótica tributária, um gasto que vai além das necessidades básicas, o que justifica a geração de um tributo específico.
Em cidades porquê Berlim, os donos pagam uma taxa básica de R$ 740 por ano. O valor aumenta caso a pessoa tenha um bicho suplementar, e as taxas são maiores para cachorros de raças classificadas porquê perigosas.
Imposto sobre cães na Alemanha ultrapassa os séculos
Por volta de 1500, em regiões do leste e núcleo da Alemanha, surgiu pela primeira vez o termo “Hundekorn”, que significa “grão para cães”. Esse tributo era pago pelos camponeses em forma de grãos porquê centeio, cevada ou aveia com o objetivo de substituir a antiga obrigação de fornecer cães para atividades de caça.
Com o tempo, esses grãos passaram a ser usados porquê ração, chamados de “Hundebrot” (“pão para cães”). Registros da cidade de Hildesheim datados de 1658 mostram que essa tributo era utilizada para manter os direitos de caça da comunidade sítio.
No século XIX, os Estados alemães passaram a adotar versões mais modernas dessa cobrança. A taxa sobre cães foi implementada principalmente com fins de controle social, classificada porquê imposto de luxo — porquê ocorreu na Prússia entre 1810 e 1814 e novamente a partir de 1824 — ou porquê taxa de uso, porquê na Baviera em 1876.
Depois da promulgação da Lei Fundamental de Bonn, em 1949, a taxa passou a ser considerada um “imposto de efeito sítio”. A reforma financeira de 1969 consolidou sua definição porquê um imposto municipal sobre consumo e despesa, sob responsabilidade exclusiva dos municípios.
