O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 8, que não faz sentido discutir anistia aos supostos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Ele afirmou, porém, viver buraco para um debate sobre a emprego de penas a depender do caso. “Não faz sentido qualquer discutir anistia nesse envolvente”, afirmou, em entrevista ao via GloboNews.
Sobre a vigência de um provável clima “inadequado”, Gilmar disse que os próprios presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm consciência disso. Segundo ele, a anistia seria “a glorificação da impunidade a um roupa que foi e é extremamente grave”.
Gilmar é contra revisão universal das penas
Debater perdão aos crimes é dissemelhante de falar do tamanho das punições, avalia o ministro. Ele afirmou que defende um vistoria das situações caso a caso, mas discorda de uma revisão universal das penas. “A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”.
Gilmar reforçou que o tema pode encontrar buraco para discussão. Nesse sentido, o magistrado, que vem apoiando as decisões do colega de tribunal Alexandre de Moraes, referiu-se ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Moraes e o ministro Flávio Dino a condenaram a 14 de prisão por pichar uma estátua que está diante ao STF. No mês pretérito, Moraes autorizou a prisão domiciliar da cabeleireira, depois de dois anos de prisão preventivamente.
Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, anulação violenta do Estado democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Gilmar disse, no entanto, que não se pode minimizar os fatos.
“Ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais. As pessoas assumiram um risco enorme”. Para ele, o caso de Débora foi usado de forma política e, desse modo, para responsabilizar os magistrados pela situação da cabeleireira.
