Nesta segunda-feira, 16, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode enfrentar duas derrotas na Câmara dos Deputados, dependendo do resultado das votações sobre medidas que pedem a urgente análise do projeto que suspende o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a derrubada do decreto que proíbe comércios de funcionarem durante os feriados.
Durante a sessão desta noite, o plenário da Câmara deverá votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/2023, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que suspende a aplicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Essa portaria, publicada pelo MTE, anula parte de outra portaria de 2021, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, afetando 12 das 122 atividades liberadas por ele para abrir durante os feriados. Na prática, a medida do governo Lula dá mais poder de negociação aos sindicatos e pode prejudicar a economia, pois proíbe que comércios abram as portas durante feriados sem uma decisão prévia tomada em convenção coletiva com patrões e empregados.
A medida estava programada para entrar em vigor a partir de 1º de julho e prevê multa administrativa para o empresário que não cumprir as regras. Devido a pressões da oposição, empresários e sindicatos patronais, o governo já adiou a data de início da portaria por quatro vezes.
Também na ordem do dia está o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que aumentou as alíquotas do IOF. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais.
