Em uma reportagem publicada na edição 272 da Revista Oeste, Adalberto Piotto analisa o novo Código Civil brasileiro, destacando que o texto é mais um elemento que fortalece a atual insegurança jurídica do país. Segundo o autor, a reforma da legislação foi proposta sem que a sociedade a solicitasse, tendo como principal objetivo aumentar os poderes dos próprios juízes em todas as instâncias.
A reportagem destaca trecho em que se afirma que “o contexto político explica sobre o novo código, o que será que de tão novo ou paradoxal aconteceu no mundo e no Brasil para que seja preciso praticamente anular o código civil atual, em vigor desde 2003, pouco mais de duas décadas atrás?” Além disso, é mencionado que o código anterior era de 1916 e que até chegar ao código vigente, foram 40 anos de debate e amadurecimento, iniciados nos anos 1960.
O autor também destaca que a internet foi usada como uma “muleta” para justificar a necessidade de reforma do Código Civil, argumentando que as transformações digitais exigem a atualização da legislação. No entanto, essa alegação é considerada uma “falácia” e uma “narrativa perigosa”, uma vez que os precedentes brasileiros recentes sugerem cautela.
A reportagem destaca ainda que a reforma do Código Civil é uma proposta de notáveis liderada por um juiz do STJ, apresentada por um amigo de juízes, que empodera juízes e será votada por parlamentares acossados pelo Judiciário. Isso é considerado uma “afronta e temeridade institucional e à democracia”.
A edição 272 da Revista Oeste oferece mais conteúdo, com reportagens especiais e artigos de diversos autores, incluindo J. R. Guzzo, Cristyan Costa, Guilherme Fiuza, Tiago Pavinatto, Ana Paula Henkel, Rodrigo Constantino, Roberto Motta, Ubiratan Jorge Iorio, Carlo Cauti, Eliziário Goulart Rocha, Yasmin Alencar, Evaristo de Miranda, Brendan O’Neill e Daniela Giorno.
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